Acabar coma a flagelação e Revogar as Leis Discriminatórias

Treze mulheres e raparigas foram acusadas de "indecências" por usarem calças em público, em Khartoum (Sudão). A sentença que lhes foi atribuída foi de 10 chicotadas e uma multa de 100 dólares. Três das sentenciadas são ainda menores de idade.

A Amnistia Internacional opõe-se fortemente ao uso deste tipo de castigo, considerando-o cruel e desumano e tem vindo a denunciar publicamente o seu uso no Sudão.

Lubna Ahmed Al Hussein (na foto) e outras duas mulheres pediram representação legal. Enquanto que duas mulheres receberam um perdão presidencial, Lubna Ahmed Al Hussein demitiu-se do cargo que ocupa nas Nações Unidas a fim de ser julgada como uma cidadã sudanesa.

Lubna Ahmed Al Ussein, jornalista de profissão, escreveu sobre o uso de leis para assediar mulheres. Lubna Hussein está a pedir para ser levada ao tribunal para que seja revogada a lei que permite que as mulheres sejam chicoteadas devido ao facto de usarem "vestidos indecentes ou imoral... (o que) causa incómodo na opinião pública". A actual lei da "indecência" é interpretada "livremente" pela polícia, levando a situações de assédio e prisões arbitrárias.

A violação sistemática dos direitos das mulheres com a conivência da lei foi trazida a público devido à postura de Lubna Ahmed Al Hussein, que a AI considera uma defensora dos Direitos Humanos.

Participa, assinando o apelo!

Dia Internacional dos Desaparecidos

Hoje, no Dia Internacional dos Desaparecidos, exige-se justiça. Uma nova convenção oferece esperança aos familiares dos desaparecidos.

A Amnistia Internacional apela a todos os governos para que ratifiquem o tratado e que tomem medidas no sentido de acabar com os desaparecimentos forçados em todo o mundo.

Todos os anos são relatados novos desaparecimentos, centenas de milhar de casos permanecem por resolver. Os desaparecimentos forçados são uma forma de silenciar opositores, são uma arma de repressão.

A comunidade internacional tem uma nova arma para combater este crime: a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas de Desaparecimentos Forçados.

Esta convenção pode fazer toda a diferença na luta contra os desaparecimentos:

• obriga os Estados a considerar os desaparecimentos forçados como um crime;
• obriga os Estados a proteger as vítimas e a apurar responsabilidades;
• reconhece às famílias o direito de conhecer a verdade e obter reparação;
• exige que os Estados evitem os desaparecimentos institucionalizando salvaguardas rígidas;
• exige a investigação dos desaparecimentos e, em caso de morte, a recolha dos restos mortais e entrega aos familiares.

Para que o Tratado entre em vigor são necessárias apenas sete ratificações. A Amnistia apela a todos os governos a ratificação deste tratado.

Podes participar nesta acção, assinando o apelo ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, pedindo que o nosso país ratifique a Convenção.

Ex-detidos de Guantánamo já estão em Portugal

Chegaram ontem a Portugal dois sírios que se encontravam detidos em Guantánamo e que são agora cidadãos livres. Os dois sírios, acolhidos no nosso país, estão instalados em residências, na zona de Lisboa, cedidas pelo Estado e permanecerão no anonimato por razões de segurança.

Estes ex-detidos possuem vistos especiais por razões humanitárias reconhecidas, o que apenas permite a entrada e permanência em solo português. Para efectuar deslocações até um outro Estado-membro da UE, serão necessários vistos adicionais.

Os dois sírios terão certamente um acompanhamento, a fim se uma melhor integração em Portugal. De notar que estes ex-detidos não foram reencaminhados para os seus países de origem, por poderem receber duras represálias.

Amnistisiados no Festival Paredes de Coura

Durante quatro dias estivemos em Paredes de Coura para amnistisiar os festivaleiros. A Sophie esteve lá como voluntária oficial, eu e a Ana fomos dando uma ajuda sempre que necessário. Mas não estávamos sozinhas, connosco estavam mais quatro voluntários.

A nossa missão consistia, numa breve explicação, em cobrir um mural que representava a violação de um direito humano, mais precisamente a pobreza no Bangladesh, com mensagens em post-it. Em troca, cada participante recebia uma pulseira da AI. Para além desta actividade, fomos recolhendo assinaturas para a petição do POPIDESC. Tínhamos ainda algum material para vender, a bons preços!

Surgiram algumas complicações com o nosso spot mas, mesmo assim, valeu a pena. Conseguimos a participação entusiástica de um número considerável de pessoas, que se mostraram soldárias com a defesa dos direitos humanos.

A AI anda por aí, é só estar atento aos festivais. Depois do Optimus Alive, do Festival Músicas do Mundo e do Paredes de Coura, segui-se o Jazz em Agosto na Gulbenkian.

Vamos proteger os direitos humanos como um todo

A AI, em parceria com outras ONG, lançou uma petição global para apelar aos Estados a adesão ao Protocolo Opcional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que abre para assinaturas no dia 24 de Setembro.
A ratificação e implementação do Protocolo Opcional é um dos objectivos globais da Campanha "Exija Dignidade", na medida em que este Protocolo assegura a resposta internacional a queixas sobre direitos económicos, sociais e culturais, que não existia até agora, permitindo um maior equilíbrio no cumprimento de todos os direitos.

O objectivo desta petição é conseguir encorajar o maior número possível de Estados a aderirem ao protocolo logo no dia da abertura. O trabalho de sensibilização continuará depois, até porque existem muitos países sem posição definida ainda quanto à adesão ao Protocolo, no entanto nesta primeira fase pretende-se recolher o maior número de assinaturas possíveis para esta petição.

Para mais informações sobre o Protocolo Opcional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e sobre a acção em si, clica aqui.



Visualiza o video acima para melhor perceberes o que documentos internacionais como este protocolo podem fazer em prol dos direitos humanos. Contudo, é necessário que os Estados assinem o Protocolo Opcional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Ajuda-nos a consegui-lo! Faz parte desta acção, assinando esta mesma PETIÇÃO MUNDIAL (depois clica em "Take Action Now").

Não te esqueças que os direitos são de todos e para todos, por isso luta por eles!

Nós e a Safi

A nossa missão de recolha de fundos para o telhado da Safi chegou ao fim. Os amnistisiados conseguiram exactamente 134,38€, sem tirar nem pôr. É uma modesta ajuda, mas é uma ajuda. Ao que nós conseguimos reunir, somam-se mais 320€ que outros angariaram. Já enviamos a quantia para a adGENTES, agora as missionárias tratam de levar o total até à Safi. Esperemos que em breve possamos ver as mudanças, ver as placas de zinco sobre as cabeças da familia da Safi. Foi bom conhecer a história da Safi e poder ajudá-la a melhorar a sua vida. Um enorme obrigado a todos os que contribuiram!

Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura + Acção por Mohamed Fahsi

Não há como negar, a tortura, de facto, existe e persiste, mesmo 60 anos depois da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E engane-se quem julga que a tortura apenas é aplicada do outro lado do globo. Mais informações sobre a tortura, aqui.

Hoje, data em que se assinala o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, damos-te a conhecer o caso incompreensível de Mohamed Mrabet Fahsi, detido e torturado mesmo aqui ao lado, em Espanha. Pedimos-te que ajas em seu nome.

Para melhor conheceres a história de Mohamed Fahsi, clica aqui. Deixamos-te aqui, o relato da sua esposa (em espanhol).



Participa na webaction que hoje a Amnistia Internacional está a lançar. Vamos exigir que as autoridades espanholas façam da detenção em regime de incomunicabilidade uma coisa do passado e qe seja investigada a alegada tortura. Mohamed Mrabet Fahsi precisa de ti!